Política de Privacidade

1. Introdução

A Pubble Soluções Digitais LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 15.503.601/0001-94, com sede na cidade de Curitiba/PR, proprietária do Captador.ai, está comprometida com a proteção das informações pessoais que nos são confiadas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais obtidas através da nossa plataforma e serviços.

Nosso compromisso é respeitar a sua privacidade e cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais.

2. Definições

Para melhor compreensão desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço, e-mail, telefone, etc.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Cliente: organização não governamental (ONG) ou entidade beneficente que contrata os serviços do Captador.ai.
• Doador: pessoa física ou jurídica contatada pelo Agente de IA para fins de solicitação de doação.
• Agente de IA: sistema de inteligência artificial automatizado que realiza contatos com potenciais doadores.

3. Dados Pessoais Coletados

No âmbito dos nossos serviços, podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Importante ressaltar que não coletamos dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos), exceto quando estritamente necessário e com consentimento explícito do titular.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Captador.ai ocorre de acordo com as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular: quando o titular concorda expressamente com o tratamento de seus dados para finalidades específicas.
• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a execução de contrato do qual o titular é parte, a pedido do titular.
• Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do Captador.ai ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Obrigação legal: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados pelos Clientes, incluindo a captação de recursos através do Agente de IA.
• Identificação e autenticação de usuários da plataforma.
• Processamento de doações e gestão financeira.
• Comunicação com Clientes e Doadores.
• Personalização da experiência e melhoria contínua dos serviços.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Proteção dos direitos e interesses legítimos do Captador.ai, dos Clientes e dos Doadores.
• Produção de relatórios e análises estatísticas, sempre que possível com dados anonimizados.

6. Compartilhamento de Dados

O Captador.ai pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Clientes: compartilhamos as informações de Doadores e potenciais Doadores com os Clientes (ONGs e entidades beneficentes) para quem realizamos a captação de recursos.
• Prestadores de serviços: empresas que nos fornecem serviços de apoio às nossas atividades, como processamento de pagamentos, hospedagem de dados, suporte técnico, etc.
• Autoridades públicas: quando requisitado por autoridades competentes, em razão de obrigação legal ou determinação judicial.

Em todos os casos de compartilhamento, exigimos que os destinatários adotem medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável.

7. Segurança e Proteção de Dados

O Captador.ai adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Controles de acesso baseados em função e necessidade de conhecimento.
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades.
• Backup regular dos dados.
• Treinamento e conscientização dos colaboradores sobre proteção de dados.
• Revisão periódica das medidas de segurança implementadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

8. Período de Retenção

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais e regulatórios aplicáveis, bem como o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando os dados pessoais não forem mais necessários, eles serão excluídos ou anonimizados, exceto quando sua manutenção for exigida por lei.

9. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, garantimos aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
• Correção: atualização, correção ou complementação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: transferência dos dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Informação: informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados.
• Revogação do consentimento: revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Oposição: oposição ao tratamento realizado com base em outras hipóteses que dispensam o consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas: revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo formulário disponível em nossa plataforma.

10. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

O Captador.ai utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, permitir funcionalidades essenciais, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdos.

Os cookies que utilizamos podem ser classificados como:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma.
• Cookies de preferências: permitem que a plataforma lembre informações que alteram a forma como ela se comporta ou aparece.
• Cookies estatísticos: ajudam a entender como os visitantes interagem com a plataforma, coletando e relatando informações anonimamente.
• Cookies de marketing: utilizados para rastrear visitantes em diferentes websites com o objetivo de exibir anúncios relevantes.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador, podendo optar por bloquear ou excluir cookies. No entanto, isso pode afetar o funcionamento de certas partes da plataforma.

11. Transferência Internacional de Dados

O Captador.ai pode realizar transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, de acordo com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Quando necessário, adotamos garantias e salvaguardas adicionais, como cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou certificações, para assegurar que os dados transferidos continuem protegidos conforme os padrões da legislação brasileira.

12. Mudanças na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou em razão de novas exigências legais ou regulatórias.

Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos os usuários através de aviso na plataforma ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica desta Política para se manter informado sobre como protegemos suas informações pessoais.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Captador.ai indicou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Captador.ai, os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais entidades relacionadas à proteção de dados pessoais.

Para entrar em contato com nosso DPO, envie um e-mail para [email protected] ou utilize o formulário disponível em nossa plataforma.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de tratamento de dados, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Formulário online: disponível em nossa plataforma
• Endereço postal: Rua Henrique Correa, 71, Bairro Alto, Curitiba/PR, CEP 82590-200
• Telefone: (11) 981234582

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações em prazo razoável, conforme estabelecido pela legislação aplicável.